segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

PIG da Oligarquia tenta escamotear altos índices de violência no desgoverno Roseana


Só em 2014, houve aumento de 69,9% da taxa de homicídios por 100 mil jovens na faixa etária de 15 a 29 anos. 

Se não bastasse caluniar, denegrir, injuriar e praticar leviandade contra o governo atual, a família agora tenta escamotear tudo de péssimo que o desgoverno de Roseana Murad fez para a população do Maranhão no tocante aos números da violência.

Lembramos amig@s que na época dos governos oligarca, principalmente os de Roseana,  a violência passou dos limites de todas as estatísticas, tanto dentro do complexo prisional de Pedrinhas que teve cabeças rolando pelo corredores das celas, quanto nas ruas dos municípios da Grande Ilha.

O nosso blog fez um pequeno levantamento dos números e casos de homicídios acontecidos só no último mandato de Roseana em 2014, para ser comparado com o ano de 2017 do atual governo.

Veja abaixo dados apurados pelo blog,

Violência no governo Roseana em 2014

Em 2014, somente em novembro, foram registradas 127 mortes violentas na Região Metropolitana de São Luís com homicídios dolosos por armas de fogo e armas brancas, considerando lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e homicídios por intervenção militar, superando o mês de agosto com 90 ocorrências.

Agora pasmem de acordo com os números da SSP neste ano de 2014, o total acumulado foi de 826 mortes, contra 807 em 2013 e 635 em 2012.

Vale ressaltar que segundo o IPEA  – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, através do Atlas da Violência de 2017, só em 2014, houve um aumento de 69,9% da taxa de homicídios por 100 mil jovens na faixa etária de 15 a 29 anos. 

Violência no governo Flávio Dino em 2017

Segundo a Atlas da Violência 2017, divulgado pelo IPEA, enquanto a taxa de homicídios no nosso estado em 2014 chegaram a números altos, de 2015 á 2017 os números de homicídios  foram revertidos, só nos cinco primeiros meses de 2017 houve queda de 33% comparando com 2014.

Do ano de 2014 à 2017, precisamente o número caiu 39%.

Portanto amig@s, tirem suas conclusões nessa comparação, vejam que a oligarquia acha que sempre vai enganar o nosso povo. Usando seu poderio de comunicação, sua TV e seu decadente jornal, comprando, alugando blogueiros irresponsáveis para tentar ludibriar os eleitores com intuito principal de voltar ao poder.

O povo saberá dá a resposta em 2018.

Fora PIG!


Oligarquia nunca mais!




sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Governo abre edital para entregar 70 kits a rádios comunitárias de todo o Maranhão

Foto: Karlos Geromy
Dando continuidade ao processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.
“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
O documento publicado hoje faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.
Confira o edital:
“O edital vai permitir que as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.
O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.
Quem pode participar
Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.
Um diferencial do edital é que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.
“É importante que as organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior necessidade”, diz Robson Paz.
Inscrições
As inscrições iniciam nesta quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.
Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da OSC.
Incentivo 
Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão.
Um grande exemplo disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.
O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.
Fonte: SECAP

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Leviandade é a ordem da Oligarquia Sarney ao PIG maranhense.

Sarney e filha na baixaria
A oligarquia Sarney e o PIG maranhense no auge do seu desespero político eleitoral começam de maneira compulsiva a destilar inverdades e julgar seus inimigos antecipadamente e difamar aqueles que a justiça já julgou como inocente das acusações.

Na coluna “Estada Maior” do decadente jornal diário escrito pertencente à oligarquia, ontem dia 29, a família julga, acusa e difama de maneira baixa e irresponsável o Governador Flávio Dino o acusando de acobertar “propineiras” na sua gestão.

Julga a ex-funcionária do estado Rosângela Curado, presa e acusada sobre suspeita de desvios de dinheiro público que será julgada se tem culpa no cartório, mas a família já fez o julgamento.

Blogueiros lambe-botas cumprem seus papeis
Acusa ainda ex-funcionária  do estado Simone Limeira, vítima de uma trama armada para prejudicá-la por não aceitar desmandos antigos de um esquema de fornecimento de transporte para áreas indígenas. Foi absolvida pela justiça, mas a família insiste em não respeitar a decisão judicial.

E difama mais uma vez o governador, acusando-o de acobertar as ex-funcionárias.

CASO SIMONE LIMEIRA

Acatando relatório da Polícia Civil e parecer do ministério público assinado pelo procurador geral Luís Gonzaga, o desembargador Vicente de Castro decidiu ARQUIVAR a representação feita pela deputada Andrea Murad acusando Simone Limeira.



Vale lembrar que Simone Limeira é pré-candidata a deputada estadual pelo PCdoB na região do sertão maranhense, precisamente em Grajaú, onde a família Sarney sempre tratou como curral eleitoral. Hoje tem como prefeito uns dos últimos remanescente da oligarquia, Mercial Arruda.

Cabe a pré-candidata entrar com processo por danos morais e no mínimo com direito de resposta a essas descabidas acusações, provando um verdadeiro desespero da família e dos representantes do PIG que usam seus vendidos blogues para fazer a política venal.

A população começa a entender essa tramoia dessa família, só no intuito de desmoralizar o Maranhão na tentativa de ter o poder de volta.


Família Sarney nunca mais!

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Inscrições para o Residencial Parque Independência são prorrogadas até 7 de dezembro

Servidores públicos ativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais interessados em adquirir um dos 2.048 apartamentos do Residencial Parque Independência têm até o próximo dia 7 de dezembro de 2017 para realizar as inscrições no site http://www.ma.gov.br/parqueindependencia. O prazo venceria no dia 30 de novembro, mas foi prorrogado para que os servidores dos Três Poderes no Maranhão possam participar.
O Residencial Parque Independência é parte do Minha Casa, Meu Maranhão, maior programa de habitação do Estado, idealizado pelo governador Flávio Dino para reduzir do déficit de moradias no Maranhão.
Com 6.684 inscrições realizadas até o momento, o Residencial Parque Independência oferece apartamentos com valores até 25% inferiores a preços de outros imóveis similares localizados na região, onde era realizada a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).
“Ajustamos o período de inscrições atendendo a pedido dos servidores do Legislativo e Judiciário. O procedimento de inscrição é muito simples e rápido, não temos tido qualquer tipo de problema de lentidão no site e o servidor pode concluir a inscrição em dois minutos”, diz a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.
Os servidores poderão optar por dois tipos de imóveis: apartamentos de dois quartos, com área de 51,14 metros quadrados e valor de R$ 99.960; e apartamentos de três quartos, com 65,45 metros quadrados, avaliados em R$ 127.500.
Após o prazo de inscrições no site, servidores que não apresentarem restrições cadastrais participarão de um sorteio presencial eletrônico com o objetivo de definir a ordem de atendimento presencial.
Após esse procedimento, os servidores receberão comunicação para que compareçam na Secretaria das Cidades a fim de apresentar a documentação básica, realizar uma entrevista e obter informações detalhadas sobre o programa e as condições de financiamento.
“É muito importante que, antes de realizar a inscrição no site, o servidor observe sua situação cadastral. A ausência de restrição é um dos critérios para o financiamento do imóvel”, explica Flávia Alexandrina.
Financiamento
Financiado com recursos do FGTS e do Sistema de Habitação, a parceria entre o Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal investe R$ 255 milhões para construção dos apartamentos. A realização do empreendimento é possível graças à cessão feita pelo Governo de 18 dos 43 hectares do Parque Independência.
Os servidores podem financiar até 80% do valor do imóvel, mas os valores não financiados poderão ser parcelados em até 24 meses.
Como mais um benefício oferecido pelo Governo do Maranhão, os servidores contemplados receberão um adiantamento para o pagamento de 50% das despesas com registro do contrato e pagamento do ITBI.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Mídia abafa relatório da CPI da Previdência.

Por Altamiro Borges, em seu blog
Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.

O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.

Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente". De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.

Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.


Pedro Cardoso é banido pela Rede Globo após falar o que pensa

A Rede Globo decidiu banir Pedro Cardoso de suas produções, sem prazo para retorno. O alto escalão da emissora considera que o ator tem falado o que não deveria. As informações foram publicadas pelo Notícias na TV.
Pedro teria magoado os executivos da emissora por se posicionar politicamente e criticar a própria Globo. Ele passou mais de 30 anos na Globo, como roteirista de programas como TV Pirata e como ator. Só em A Grande Família, interpretando o malandro Agostinho Carrara, foram 14 temporadas. Com o fim do seriado, a Globo não apresentou novos trabalhos a Cardoso.
Em julho de 2015, em entrevista ao portal UOL, Pedro chamou a TV de “acovardada e conservadora” e criticou a falta de transformações na programação: “O país mudou, mas a TV está igual ao Brasil do Fernando Henrique. Se a gente ficar fazendo a televisão que era da época dele, o público vai fazer outra coisa”, alfinetou.
Em junho do ano seguinte, Cardoso foi ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, e continuou suas críticas, ao alegar que seus antigos patrões não valorizaram sua história lá: “Eu achava que a Globo me ofereceria um horário para eu desenvolver um projeto autoral. Mas tiveram o mais absoluto desprezo pelo meu trabalho lá dentro”.
Dias depois, criticou o seriado Verdades Secretas: “Você faz algo sobre modelos que se prostituem e isso vira um sem número de cenas eróticas. Parece que você está tratando seriamente desse assunto, que está preocupado em salvar a vida dessas moças. Quando, na verdade, você está apenas vendendo conteúdo erótico disfarçado de interesse intelectual”, detonou.
Pedro afirmou ainda que não se preocupava com as consequências de suas declarações. “Se o preço da minha liberdade for esse, eu vou pagar feliz. Eu acho que o artista tem um compromisso muito grande com a verdade. Você tem que falar o que pensa e dizer a verdade”, minimizou. Como previsto, foi banido do canal.

Filho de Taís Araújo

Na última semana, Pedro Cardoso protagonizou um episódio histórico ao se levantar e deixar um programa ao vivo na Rede EBC.
O ator, que participava do “Sem Censura”, abandonou a atração em solidariedade aos trabalhadores em greve e ainda homenageou Taís Araújo, atacada pelo presidente da emissora (relembre aqui).

Luciano Huck

Convidado do “Programa Porchat” desta segunda-feira, 27 de novembro, Pedro Cardoso falou sobre politica, avaliando o cenário das eleições de 2018.
“Tem muita celebridade querendo ser presidente. Acho que eu também vou. Basta ser famoso”, alfinetou, sem citar o nome de Luciano Huck.
Pedro Cardoso afirmou que é preciso usar a razão. “É o momento para pouca paixão. Ficar odiando ou amando alguém vai criar uma distorção da realidade. Uma coisa os políticos têm iguais: todos falam, nenhum ouve. Eu se tivesse que escolher um presidente, seria um que apenas ouvisse, pois sabemos o que queremos, só não temos quem nos ouça”.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

ATENÇÃO: Flávio Dino sanciona PL para concurso de 1.000 vagas na área da saúde!


O governador Flávio Dino sancionou o Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, na área da Saúde no Maranhão. “Agora é lei: 1.000 vagas efetivas para área da saúde. Vamos organizar o concurso público”, disse o governador por meio das redes sociais nesta quarta-feira (08).

O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com a sanção, ele agora se torna uma lei.

As vagas são para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

Destinadas a profissionais com nível médio e superior, as vagas têm salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico:  10 vagas
Enfermeiro Generalista: 30 vagas
Enfermeiro UTI Neonatal: 10 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica: 10 vagas
Enfermeiro UTI Adulto: 10 vagas
Enfermeiro Obstetra: 10 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico  – ginecologia e obstetrícia:  9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico-psquiatra: 4 vagas


Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas


quarta-feira, 1 de novembro de 2017

No mapa, o trabalho escravo no Brasil


Na última sexta-feira (27), o Ministério do Trabalho publicou nova versão da lista dos empregadores autuados por submeterem trabalhadores a condições análogas a escravos. A publicação veio apenas após decisão judicial que obrigou a pasta a divulgar o arquivo – a última atualização oficial havia ocorrido em março deste ano. A Pública reuniu todos os 131 empregadores da lista no mapa abaixo, que batem com o arquivo divulgado em reportagem do Fantástico, exceto por uma ausência: o pecuarista Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), autuado em 2013 por empregar trabalho análogo ao escravo em três fazendas em Vila Rica, no Mato Grosso. Feresin cumpriu um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, pelas próprias regras do cadastro, teve seu nome retirado da lista.

Estabelecimentos incluídos no cadastro do trabalho escravo

Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

De todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é que tem mais empregadores listados no mapa: quatro são do setor de construção civil e mercado imobiliário e um, de restaurantes. Uma das empresas é a Garra Engenharia, autuada pelas condições de trabalho de cinco imigrantes baianos em uma obra. Eles viviam no próprio canteiro, em uma casa com janelas tampadas por chapas de madeira e uma porta improvisada com um colchão velho. Conforme o auto do MTE, durante o dia, recebiam água e comida almoço e jantar , mas, à noite e nos finais de semana, ainda no trabalho, tinham de tirar do bolso para comprar alimento. Disseram para eles que, se partissem em menos de dois meses, pagariam os exames médicos obrigatórios. Seria mais um gasto, além dos R$ 250 que cada um tinha pago ao homem que os trouxe da Bahia com a promessa de trabalho na obra em Belo Horizonte.
O diretor da empreiteira, João Nimer Filho, questiona a inclusão no cadastro e alega que os trabalhadores enfrentavam na Bahia condições mais degradantes. “Se você falar ‘João, o apartamento era uma maravilha?’. Não, não era uma maravilha. Mas longe de ser trabalho análogo ao escravo […] Araci, na Bahia, tem uma única fonte de renda, a palma para fazer o sisal, inclusive mutila muitas pessoas porque as máquinas são precárias. […] Eles disseram ‘não queremos ir embora porque Araci é R$ 10 por dia, quando tem serviço’” contrapõe.
Para o auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais, Athos de Vasconcelos, a vulnerabilidade dos trabalhadores vindos de regiões pobres é explorada pelos empregadores – e o motivo porque se submetem a condições de trabalho precárias.  “Historicamente há problemas [de trabalho análogo ao escravo] em áreas rurais, principalmente em áreas mais isoladas, mas, de uma década para cá, mais intensamente, começaram a aparecer esses casos na construção civil e na confecção, geralmente explorando trabalhador do próprio país, migrantes de regiões pobres, e também de trabalhadores imigrantes que chegam ao Brasil do Haiti, da Bolívia”, comenta.

Número de empregadores na lista do trabalho escravo por estado

*Os Estados ausentes não tiveram empregadores listados nas publicações analisadas
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

Minas Gerais é o estado que lidera o cadastro: dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. De acordo com a coordenadora do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo de Minas, Dolores Jardim, “não significa que Minas tenha mais trabalhadores [em situação de trabalho escravo] que outros estados, mas que estamos atendendo a demanda [de fiscalização] por uma questão de gestão”. São 19 gerências no estado, todas com auditores treinados pelo projeto.
O Pará, em comparação, o segundo estado com maior número de empregados na lista, possui apenas um coordenador fixo para combater o trabalho escravo. Os demais auditores são convocados de acordo com a demanda e a disponibilidade dos recursos — escassos. A Superintendência do MTE em Belém, por exemplo, está sem telefone há meses. “Quando tem verba, quando tem dinheiro para colocar gasolina nos carros, quando tem dinheiro pra diária, essas equipes vão a campo combater o trabalho escravo. Está um caos administrativo, está sem telefone, a empresa de limpeza ainda não foi contratada, aqui no Pará nós realmente ficamos numa situação muito difícil”, diz Othavio Paixão, auditor fiscal do trabalho no Pará.
Agricultura é o setor econômico que tem mais patrões no cadastro (31%), a maior parte em lavouras de café (14% do total de empregadores). Em seguida, está a criação de animais (25%), com predominância do gado para corte (19%). Em terceiro lugar, empatados, estão a construção (8%) e o setor madeireiro (8%). Segundo a ONG Repórter Brasiltrabalhadores que se endividam antes mesmo do primeiro salário, com jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado e, em alguns casos, sem banheiro, foram os motivos que levaram duas gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, a figurar na lista.

Setores dos empregadores na lista do trabalho escravo

*A categoria outros considera os setores de joias, lazer, pesca, restaurantes, comércio, energia elétrica e vestuário
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho
Para o auditor Athos de Vasconcelos, o número de empregadores listados por explorar trabalho escravo seria ainda maior caso houvesse recursos compatíveis com as necessidades de fiscalização. “A quantidade de casos é subnotificada, para usar uma terminologia da área de saúde. A nossa categoria está cada vez mais diminuída na quantidade. Ao longo dos últimos 20 anos, perdemos muitos quadros, a maioria deles por aposentadoria, e os governos não fizeram os concursos necessários para fazer a reposição. Quando se divulga uma lista com mais de 130 empregadores que cometeram esse crime, poderia ser muito maior”, avalia.
A coordenadora da fiscalização em Minas Gerais, Dolores Jardim, aponta uma queda na verba mais acentuada a partir de 2017. “A gente trabalhava com folga de recursos e agora temos que planejar ação por ação e pedindo esse recurso. A conta-gotas. Afetou a fiscalização de uma forma geral. Como o trabalho escravo utiliza mais, para viagens, foi o mais atingido”, pondera.
O MTE afirmou à reportagem que “o combate ao trabalho escravo é uma ação prioritária da pasta” e que tem “remanejado recursos e buscado alternativas para a realização de ações”. O ministério ainda afirmou que em 2016 “foram realizadas 146 ações de combate ao trabalho escravo”.

Disputas pelo futuro da lista do trabalho escravo

A inclusão de empregadores no cadastro de trabalho escravo é questionada por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a qual empresas podem ser acusadas injustamente “em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais”; pela Frente Parlamentar Agropecuária, que afirma que a legislação “permite compreensões distintas por parte dos fiscais responsáveis pela autuação, causando insegurança jurídica para o setor”; e pela própria direção atual do MTE, que afirmou que o cadastro de empregadores “deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Pública conversou com uma fonte do MTE que pediu sigilo e afirmou que a lista mais recente, divulgada inicialmente pela Globo e, depois, publicada após sentença da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, teria vindo a público neste momento caso a decisão coubesse ao ministro Ronaldo Nogueira (PTB). A assessoria do MTE não quis comentar a divulgação da lista pela Globo e afirmou que responde apenas pelas publicações oficiais.
De acordo com o procurador do trabalho da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT do Pará, Roberto Ruy Netto, a Portaria 1.129  que alterou os critérios para classificação de trabalho análogo ao escravo e os procedimentos dos auditores fiscais – excluiria boa parte dos empregadores que hoje figuram no cadastro e ainda poderia levar à não publicação de listas futuras. “Você não precisa ter o trabalhador acorrentado para caracterizar trabalho escravo […] basta ter uma condição degradante de trabalho, onde ele esteja alojado em barracões de lona, bebendo água que não seja potável. São trabalhadores que são aliciados em bolsões de pobreza com falsas promessas e muitas vezes acabam endividados porque já têm que pagar o transporte, a ferramenta; quando ele recebe o salário, já está endividado. A portaria vem justamente tentar descaracterizar essa situação: só é escravo agora se houver vigilância extensiva, se houver restrição da liberdade desse trabalhador. O trabalho degradante seria uma mera irregularidade trabalhista”, critica.
Para a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Ana Carolina Roman, a disputa em torno da inclusão de empregadores no cadastro é a pauta principal dos empregadores acusados de trabalho escravo.“Ficou muito claro: a preocupação do setor produtivo não é com a condenação administrativa, não é com a condenação criminal, é com a lista suja. A lista é o coração da política de combate [ao trabalho escravo]. É a lista que vai rescindir crédito, que vai deixar mal a empresa perante importadores, o setor produtivo, os consumidores”, analisa. A Portaria 1.129 está atualmente suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A decisão deve ser julgada em votação no plenário do tribunal.
FONTE: Pública