Quem mais vai sentir os efeitos da PEC 55?

Por Leonardo Sakamoto*

A ficha caiu entre os mais pobres. Perceberam que são eles que terão que pagar o pato pela crise econômica com a redução gradual da qualidade dos serviços públicos, do qual são dependentes.

De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça (13), 60% dos que recebem até dois salários mínimos e 62% dos que ganham entre dois e cinco salários mínimos são contra a PEC do Teto, a proposta de emenda constitucional que prevê que os gastos públicos só crescerão no ritmo da inflação, o que deve dificultar novos investimentos em áreas como saúde, segurança pública, cultura, entre outros.

Entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida. Esse grupo tem sido um dos mais mobilizados contra a PEC do Teto, ocupando escolas por todo o país como forma de protesto, por acreditarem que ela irá impedir a melhora na qualidade da educação.

No geral, 62% dos brasileiros acredita que a emenda trará mais prejuízo do que benefícios, enquanto 19% pensam o contrário. Isso seria um sinal de que o projeto precisava ser mais exaustivamente discutido com a sociedade. Mas o governo quis garantir sua aprovação – o que veio a ocorrer na tarde desta terça (13), após votação em segundo turno pelo Senado Federal – e promulgação, que deve acontecer nos próximos dias, pelo Congresso Nacional o quanto antes para mostrar que vem agindo no sentido de atacar a crise.

E, com isso, pode estar criando outra, de longo prazo, que deve estourar em algum momento nas próximas duas décadas, durante a validade das mudanças trazidas pela PEC, quando o tamanho do Estado for tão pequeno que nem consiga tentar responder às exigências constitucionais mais básicas. Porém, nesse momento, boa parte dos que ocupam a Esplanada dos Ministérios já não estará mais lá. Talvez estejam curtindo uma boa vida em uma praia tranquila, vivendo de renda. Ou cumprindo pena, condenados por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato e congêneres.

O aumento da destinação de recursos para áreas como educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. É questão de matemática. Se fosse apenas pela inflação, anualmente teríamos apenas um reajuste de custos e o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como está. Se fossemos um país desenvolvido, apenas administraríamos o que existe. Mas estamos longe disso.

Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o andar de baixo como um local onde a vida vale muito pouco. Áreas como educação e saúde são, hoje, atreladas a uma porcentagem do orçamento – o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita.

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O déficit público precisa ser equacionado e soluções amargas devem ser propostas e discutidas. Mas, como venho dizendo aqui, o governo Michel Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos públicos – o que afeta a xepa – e evitar as que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo (vou repetir de novo isso): a volta da taxação de dividendos recebidos de empresas e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média). Isso sem falar na regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas e um aumento na taxação de grandes heranças. Sem falar na redução de subsídios e a cobrança mais firme de sonegadores.

De acordo com a pesquisa Datafolha, entre os que ganham mais de cinco salários mínimos (acima de R$ 5.280,00), é maior a aprovação à PEC 55/2016 (antiga 241/2016): 35%. Entre os que ganham até dois salários mínimos, a aprovação é de 20%.

Já passamos da hora de rediscutir esse sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres virem geleia.

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Contudo, pela forma como pensa o governo e seus apoiadores, não duvido que a consequência dessa pesquisa seja o investimento em mais propaganda oficial a fim de convencer a população pobre de que levar chicotada no lombo é bom para a pele.

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela USP

FONTE: Pragmatismo Político