A partir da última quinta-feira (19), a emissão da
primeira via da carteira de identidade tornou-se gratuita em todo o território
nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff
e publicada na mesma data no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode
ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Brasileiros
natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade
podem obter o documento. A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra
da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116,
de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Tudo bem, porém aqui no nosso estado oligárquico, o
governo Roseana simplesmente não consegue cumprir a lei federal já em vigor,
qual o problema? Por que desligar o sistema de fornecimento desse importante
documento? Por que o Secretário Aluísio juntamente com sua chefa, a governadora
Roseana não usam as suas forças de comando e não bota logo pra funcionar o
atendimento nos shoppings do Viva Cidadão?
Tenho informações que alguém vai deixar de ganhar
dinheiro com essa bendita lei, adivinhe quem é? Simplesmente a empresa que foi
contratada pelo governo para realizar o atendimento e o fornecimento da carteira,
a tal de VALID. Essa empresa recolhe através de um boleto a quantia de R$ 22,50
por documento. Contudo está a havendo problemas nos bastidores do Palácio dos
Leões.
O “abacaxi” é que a turma que tava faturando
juntamente com essa empresa está reclamando e quer negociar uma nova
compensação para cobrir a diminuição dos lucros com a nova lei.
No início deste mês (julho), o Deputado Estadual
Bira do Pindaré(PT) apresentou o Projeto de Lei 024/2011 que dispõe sobre a
gratuidade da Carteira de Identidade como já acontece no Rio de Janeiro, no Acre, além do Distrito Federal. O projeto foi rejeitado em plenário pela
bancada governista(veja aqui).
Portanto amigos e amigas como foi colocado nessa
postagem há um interesse grande do governo Roseana e a maioria dos seus
deputados subservientes da Assembléia Legislativa em não querer respeitar a lei
para beneficiar mais um esquema de arrecadação para um grupo em detrimento do
povo que necessita diariamente desse documento.
Eita governo "melhor da minha vida" da minha confiança!!!
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