O nosso blog está lançando a partir de hoje (02/06) a nova série "Esse filme eu já vi" com intuito de posta matérias que possa ajudar o internauta a lembrar e refletir de momentos que já foram acontecidos nesse mundo de meu deus. Veja abaixo a 1ª matéria e tente lembrar do filme.
A novela envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro, que há pouco mais
de um ano deu uma declaração polêmica ao programa CQC, da Rede
Bandeirantes, dizendo que “seus filhos não corriam o ‘risco’ de se
casarem com uma mulher negra”, além de tecer comentários pejorativos
sobre homossexuais, tem agora um novo capítulo. Nesta sexta-feira, o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da
7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, ajuizou Ação
Civil Pública (ACP) por danos morais difusos à comunidade LGBT contra
seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro que, à época da absolvição do pai
no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, publicou no Twitter o
comentário “CHuUuuuPA Viadada. Bolsonaro absolvido!!!! Viva a Liberdade
de Expressão. Parabéns Brasil!” . A ação requer ainda que o vereador
seja condenado a pagar 100 vezes o valor de seu salário, que é de R$ 15
mil.
"A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá", diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.
"A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", destaca o promotor.
O que mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se tratar de um integrante de uma comissão de direitos humanos.
"A conduta do ora demandado, Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, causou danos morais a um número imenso, a rigor, indeterminado de pessoas, destinatárias que foram de suas preconceituosas e ofensivas declarações. Tal conduta é inconcebível, sobretudo porque praticada por um parlamentar no exercício da vereança há mais de dez anos, e viola, numa só tacada, uma pletora de normas constitucionais, como adiante se verá", diz o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, subscritor da ação.
O texto da Ação Civil Pública afirma que a conduta preconceituosa e homofóbica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, fundamentado no artigo 1º da Constituição Federal, além de outros direitos fundamentais, como a liberdade de orientação sexual que diz respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo.
"A liberdade de dispor da própria sexualidade é um direito fundamental que emana da dignidade humana, cláusula pétrea", destaca o promotor.
O que mais chama a atenção nessa história é que Carlos Bolsonaro é o atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Para o coordenador do projeto Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento, a situação é ainda mais absurda justamente por se tratar de um integrante de uma comissão de direitos humanos.
"Ele precisa ser enquadrado.
O cargo dele é para proteger os direitos humanos e não para
violá-los",diz Nascimento, que considera a liberdade de expressão
importantíssima, ma que não pode se colocar em xeque a dignidade de quem
quer que seja.
"A frase dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está cristalizado no imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP é uma lição pédagógica importantíssima e a multa poderia ser revertida para ações de combate à homofobia", opina.
Já a presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma punição.
"Acho difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas considero inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É discriminação e o conselho precisa se pronunciar".
O promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social - ou seja, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal - e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais.
Procurado pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.
"A frase dele me cheira a uma ideia de um ciclo de impunidade que está cristalizado no imaginário de uma parcela da sociedade e a decisão do MP é uma lição pédagógica importantíssima e a multa poderia ser revertida para ações de combate à homofobia", opina.
Já a presidente dos Conselhos de Ética e de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores, Teresa Bergher, disse que vai convocar e reunir os demais integrantes para avaliar se houve quebra de decoro e se cabe alguma punição.
"Acho difícil ele perder o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já que foi escolhido por seus colegas vereadores, mas considero inaceitável este tipo de posicionamento de um parlamentar. É discriminação e o conselho precisa se pronunciar".
O promotor Rogério Pacheco Alves defende na ação que a imunidade parlamentar não se aplica ao incidente, visto que Carlos Bolsonaro publicou o comentário em rede social - ou seja, foi um ato praticado fora do recinto da Câmara Municipal - e que também não guarda qualquer pertinência com o exercício do cargo legislativo ou com os interesses municipais.
Procurado pela reportagem, o vereador não atendeu aos telefonemas.
Fonte: Diário de Pernambuco
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