quinta-feira, 9 de novembro de 2017

ATENÇÃO: Flávio Dino sanciona PL para concurso de 1.000 vagas na área da saúde!


O governador Flávio Dino sancionou o Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, na área da Saúde no Maranhão. “Agora é lei: 1.000 vagas efetivas para área da saúde. Vamos organizar o concurso público”, disse o governador por meio das redes sociais nesta quarta-feira (08).

O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com a sanção, ele agora se torna uma lei.

As vagas são para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado.

Destinadas a profissionais com nível médio e superior, as vagas têm salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico:  10 vagas
Enfermeiro Generalista: 30 vagas
Enfermeiro UTI Neonatal: 10 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica: 10 vagas
Enfermeiro UTI Adulto: 10 vagas
Enfermeiro Obstetra: 10 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico  – ginecologia e obstetrícia:  9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico-psquiatra: 4 vagas


Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas


quarta-feira, 1 de novembro de 2017

No mapa, o trabalho escravo no Brasil


Na última sexta-feira (27), o Ministério do Trabalho publicou nova versão da lista dos empregadores autuados por submeterem trabalhadores a condições análogas a escravos. A publicação veio apenas após decisão judicial que obrigou a pasta a divulgar o arquivo – a última atualização oficial havia ocorrido em março deste ano. A Pública reuniu todos os 131 empregadores da lista no mapa abaixo, que batem com o arquivo divulgado em reportagem do Fantástico, exceto por uma ausência: o pecuarista Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), autuado em 2013 por empregar trabalho análogo ao escravo em três fazendas em Vila Rica, no Mato Grosso. Feresin cumpriu um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, pelas próprias regras do cadastro, teve seu nome retirado da lista.

Estabelecimentos incluídos no cadastro do trabalho escravo

Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

De todas as cidades brasileiras, Belo Horizonte é que tem mais empregadores listados no mapa: quatro são do setor de construção civil e mercado imobiliário e um, de restaurantes. Uma das empresas é a Garra Engenharia, autuada pelas condições de trabalho de cinco imigrantes baianos em uma obra. Eles viviam no próprio canteiro, em uma casa com janelas tampadas por chapas de madeira e uma porta improvisada com um colchão velho. Conforme o auto do MTE, durante o dia, recebiam água e comida almoço e jantar , mas, à noite e nos finais de semana, ainda no trabalho, tinham de tirar do bolso para comprar alimento. Disseram para eles que, se partissem em menos de dois meses, pagariam os exames médicos obrigatórios. Seria mais um gasto, além dos R$ 250 que cada um tinha pago ao homem que os trouxe da Bahia com a promessa de trabalho na obra em Belo Horizonte.
O diretor da empreiteira, João Nimer Filho, questiona a inclusão no cadastro e alega que os trabalhadores enfrentavam na Bahia condições mais degradantes. “Se você falar ‘João, o apartamento era uma maravilha?’. Não, não era uma maravilha. Mas longe de ser trabalho análogo ao escravo […] Araci, na Bahia, tem uma única fonte de renda, a palma para fazer o sisal, inclusive mutila muitas pessoas porque as máquinas são precárias. […] Eles disseram ‘não queremos ir embora porque Araci é R$ 10 por dia, quando tem serviço’” contrapõe.
Para o auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais, Athos de Vasconcelos, a vulnerabilidade dos trabalhadores vindos de regiões pobres é explorada pelos empregadores – e o motivo porque se submetem a condições de trabalho precárias.  “Historicamente há problemas [de trabalho análogo ao escravo] em áreas rurais, principalmente em áreas mais isoladas, mas, de uma década para cá, mais intensamente, começaram a aparecer esses casos na construção civil e na confecção, geralmente explorando trabalhador do próprio país, migrantes de regiões pobres, e também de trabalhadores imigrantes que chegam ao Brasil do Haiti, da Bolívia”, comenta.

Número de empregadores na lista do trabalho escravo por estado

*Os Estados ausentes não tiveram empregadores listados nas publicações analisadas
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho

Minas Gerais é o estado que lidera o cadastro: dos 131 empregadores listados, quase um terço é mineiro. De acordo com a coordenadora do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo de Minas, Dolores Jardim, “não significa que Minas tenha mais trabalhadores [em situação de trabalho escravo] que outros estados, mas que estamos atendendo a demanda [de fiscalização] por uma questão de gestão”. São 19 gerências no estado, todas com auditores treinados pelo projeto.
O Pará, em comparação, o segundo estado com maior número de empregados na lista, possui apenas um coordenador fixo para combater o trabalho escravo. Os demais auditores são convocados de acordo com a demanda e a disponibilidade dos recursos — escassos. A Superintendência do MTE em Belém, por exemplo, está sem telefone há meses. “Quando tem verba, quando tem dinheiro para colocar gasolina nos carros, quando tem dinheiro pra diária, essas equipes vão a campo combater o trabalho escravo. Está um caos administrativo, está sem telefone, a empresa de limpeza ainda não foi contratada, aqui no Pará nós realmente ficamos numa situação muito difícil”, diz Othavio Paixão, auditor fiscal do trabalho no Pará.
Agricultura é o setor econômico que tem mais patrões no cadastro (31%), a maior parte em lavouras de café (14% do total de empregadores). Em seguida, está a criação de animais (25%), com predominância do gado para corte (19%). Em terceiro lugar, empatados, estão a construção (8%) e o setor madeireiro (8%). Segundo a ONG Repórter Brasiltrabalhadores que se endividam antes mesmo do primeiro salário, com jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado e, em alguns casos, sem banheiro, foram os motivos que levaram duas gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale, a figurar na lista.

Setores dos empregadores na lista do trabalho escravo

*A categoria outros considera os setores de joias, lazer, pesca, restaurantes, comércio, energia elétrica e vestuário
Fonte: Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho
Para o auditor Athos de Vasconcelos, o número de empregadores listados por explorar trabalho escravo seria ainda maior caso houvesse recursos compatíveis com as necessidades de fiscalização. “A quantidade de casos é subnotificada, para usar uma terminologia da área de saúde. A nossa categoria está cada vez mais diminuída na quantidade. Ao longo dos últimos 20 anos, perdemos muitos quadros, a maioria deles por aposentadoria, e os governos não fizeram os concursos necessários para fazer a reposição. Quando se divulga uma lista com mais de 130 empregadores que cometeram esse crime, poderia ser muito maior”, avalia.
A coordenadora da fiscalização em Minas Gerais, Dolores Jardim, aponta uma queda na verba mais acentuada a partir de 2017. “A gente trabalhava com folga de recursos e agora temos que planejar ação por ação e pedindo esse recurso. A conta-gotas. Afetou a fiscalização de uma forma geral. Como o trabalho escravo utiliza mais, para viagens, foi o mais atingido”, pondera.
O MTE afirmou à reportagem que “o combate ao trabalho escravo é uma ação prioritária da pasta” e que tem “remanejado recursos e buscado alternativas para a realização de ações”. O ministério ainda afirmou que em 2016 “foram realizadas 146 ações de combate ao trabalho escravo”.

Disputas pelo futuro da lista do trabalho escravo

A inclusão de empregadores no cadastro de trabalho escravo é questionada por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a qual empresas podem ser acusadas injustamente “em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais”; pela Frente Parlamentar Agropecuária, que afirma que a legislação “permite compreensões distintas por parte dos fiscais responsáveis pela autuação, causando insegurança jurídica para o setor”; e pela própria direção atual do MTE, que afirmou que o cadastro de empregadores “deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Pública conversou com uma fonte do MTE que pediu sigilo e afirmou que a lista mais recente, divulgada inicialmente pela Globo e, depois, publicada após sentença da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, teria vindo a público neste momento caso a decisão coubesse ao ministro Ronaldo Nogueira (PTB). A assessoria do MTE não quis comentar a divulgação da lista pela Globo e afirmou que responde apenas pelas publicações oficiais.
De acordo com o procurador do trabalho da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT do Pará, Roberto Ruy Netto, a Portaria 1.129  que alterou os critérios para classificação de trabalho análogo ao escravo e os procedimentos dos auditores fiscais – excluiria boa parte dos empregadores que hoje figuram no cadastro e ainda poderia levar à não publicação de listas futuras. “Você não precisa ter o trabalhador acorrentado para caracterizar trabalho escravo […] basta ter uma condição degradante de trabalho, onde ele esteja alojado em barracões de lona, bebendo água que não seja potável. São trabalhadores que são aliciados em bolsões de pobreza com falsas promessas e muitas vezes acabam endividados porque já têm que pagar o transporte, a ferramenta; quando ele recebe o salário, já está endividado. A portaria vem justamente tentar descaracterizar essa situação: só é escravo agora se houver vigilância extensiva, se houver restrição da liberdade desse trabalhador. O trabalho degradante seria uma mera irregularidade trabalhista”, critica.
Para a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Ana Carolina Roman, a disputa em torno da inclusão de empregadores no cadastro é a pauta principal dos empregadores acusados de trabalho escravo.“Ficou muito claro: a preocupação do setor produtivo não é com a condenação administrativa, não é com a condenação criminal, é com a lista suja. A lista é o coração da política de combate [ao trabalho escravo]. É a lista que vai rescindir crédito, que vai deixar mal a empresa perante importadores, o setor produtivo, os consumidores”, analisa. A Portaria 1.129 está atualmente suspensa por decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A decisão deve ser julgada em votação no plenário do tribunal.
FONTE: Pública

terça-feira, 31 de outubro de 2017

"É a primeira vez que sou impedido de cantar desde a ditadura", diz Caetano

Caetano Veloso foi à ocupação em São Bernardo (dir),
mas não contou. Imagem mostra vista aérea do local (esq)

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), embargou o show do cantor Caetano Veloso no acampamento Povo Sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), marcado para as 19 horas desta segunda-feira, 30. Trata-se da maior ocupação popular da América Latina.
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, definiu uma multa de R$ 500 mil caso o show fosse realizado, sendo “deferida ordem policial, caso necessário” (veja a decisão aqui).
A menos de três horas da hora marcada para a apresentação de Caetano, policiais e guardas civis impediram a entrada de equipamentos de som na Ocupação Povo Sem Medo.
A denúncia foi feita em rede social pelo coordenador do MTST, Guilherme Boulos. “A PM e a GCM acham que a vontade do prefeito Orlando Morando vale mais do que a Constituição”, afirmou o ativista (vídeo abaixo).
Segundo Boulos, a decisão rasgou a Constituição e a prefeitura, o Ministério Público e a Justiça agiram juntos para proibir o show.
“Esse prefeito deve estar morrendo de dor de cotovelo. Esses artistas todos reunidos aqui conosco é a melhor resposta. Foi dito, inclusive, que não podia-se permitir o show porque se tratava de uma ocupação ilegal. Na verdade, ilegal é esse terreno ter ficado 40 anos abandonado e dever R$ 500 mil de IPTU.”, afirmou.
Caetano foi à ocupação, mas obedeceu a decisão judicial e não cantou. O cantor ficou boa parte do tempo em uma tenda no local.
“Viemos aqui para cantar em ação de solidariedade ao movimento que vocês levam […] evitaram que isso acontecesse. Mas nós estamos juntos”, disse o cantor.
Em uma coletiva improvisada no local, Caetano disse que, entre as músicas que planejava cantar, estava “Gente”
Caetano ainda comparou a proibição de hoje aos tempos em que sofria censura na ditadura. “É preciso cantar porque há muitas dificuldades. Não sei se foi censura, não sou um técnico em questões legais, mas é a primeira vez que me impedem de cantar desde a redemocratização. A impressão é de que não se trata de um ambiente propriamente democrático. Acho que é má vontade deles (prefeitura e judiciário)”, afirmou.
VÍDEO:

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Criminalidade cai 20% em São Luís entre 2015 e 2016, diz estudo nacional

A cidade de São Luís teve queda de 20,5% nos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais entre 2015 e 2016. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30).

Esses crimes incluem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio (roubo seguido de morte). Houve queda em todos os índices.

De acordo com o estudo feito em todo o Brasil, São Luís teve a quarta maior redução entre todas as capitais do Brasil. Além disso, outras 12 capitais tiveram aumento no índice desses crimes.

São Luís também destoou da média nacional, que teve alta de 3,8% nesses crimes entre 2015 e 2016

De acordo com levantamentos, os homicídios na capital maranhense caíram 15,4%. A lesão corporal seguida de morte diminuiu 63,9%. Os latrocínios tiveram redução de 52,5%.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desde 2015, o Maranhão vem investindo fortemente em Segurança Pública, atingindo o recorde de 12 mil policiais no Estado. Já foram entregues mais de 830 viaturas, delegacias vêm sendo construídas e reformas e as forças de inteligência têm sido equipadas e valorizadas.

IBOPE: Lula segue na liderança absoluta da corrida Presidencial 2018

Uma pesquisa nacional do Ibope traz Lula com 35% a 36% das intenções de voto se as eleições presidenciais fossem hoje. Na sondagem espontânea, o ex-presidente aparece com 26%. 

Em segundo vem o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 13% a 15% na estimulada e 9% na espontânea. Em seguida, Marina Silva (Rede), com 8% a 11%, e 2% na espontânea.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, João Doria, ambos do PSDB, aparecem com 1% na consulta espontânea, mesmo percentual de Ciro Gomes (PDT), Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT). Na pesquisa estimulada, Ciro, Doria e Alckmin ficam com 3% a 5%.

A pesquisa tem algumas curiosidades:

1. Traz o nome do apresentador de TV Luciano Huck (Globo), que não é citado espontaneamente, e chega 5% com Lula na disputa e a 8%, sem Lula.

2. Apresenta o banqueiro João Amoêdo, criador do Partido Novo, de orientação liberal conservadora, que consegue aparecer com 1% na pesquisa estimulada. Amoêdo preside o Citibank. Outro nome identificado com os bancos, o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tem 1%.

3. Marina Silva é quem mais cresce, sem Lula na disputa, passando de 8% para 15%, empatada com Bolsonaro. Ciro vai de 3% para 7%.

4. A pesquisa foi feita há mais de uma semana, entre 18 e 22 de outubro, antes de Temer se livrar de denúncia na Câmara e de o governo vender partes do pré-sal. Mas só foi divulgada agora, e sem destaque em nenhum portal de veículo tradicional. A notícia ficou por conta do colunista de O Globo, Lauro Jardim, sem chamada de capa na edição impressa. 

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Alexandre Frota perde mais uma na Justiça; dessa vez, contra Jean Wyllys


O ator Alexandre Frota foi condenado em primeira instância a pagar indenização no valor de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por danos morais. A juíza Grace Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, considerou que Frota teve a intenção de “ridicularizar, achincalhar e zombar” a imagem do deputado por meio de uma série de publicações nas redes sociais em 2016. Além disso, destacou a magistrada, o ator incitou o ódio e a violênciacom difamação e injúria.
Frise-se que aqui o que se repreende é o dolo de ridicularizar, achincalhar e zombar – não de o réu expressar sua visão de mundo”, escreveu Grace. O dublê de ativista alega que apenas se defendeu de acusações feitas pelo deputado.
Esse é o segundo revés de Alexandre Frota na Justiça esta semana. Ele perdeu, em segunda instância, processo que movia contra a ex-ministra Eleonora Menicucci, que o criticou por ter admitido, em programa de TV, que havia abusado sexualmente de uma mãe de santo.
O ator havia ganhado na primeira instância. Em vídeo divulgado ontem ele, logo após tomar conhecimento da decisão da Justiça, ele atacou os desembargadores. “Bom, terminou agora a audiência e como a gente esperava, eu fui julgado por um juiz ativista, ativista do movimento gay, o juiz não julgou com a cabeça, julgou com a bunda e deu a causa para a Eleonora, por enquanto. Entendeu?”, disse Frota.
Em agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia arquivado uma queixa-crime de Alexandre Frota contra Jean Wyllys. O ator alegava ter sido vítima de calúnia e difamação. Em postagem nas redes sociais, Jean acusou Frota de ter cometido crime de estupro e de ter desrespeitado religiões de matriz africana ao descrever cena de sexo com a mãe de santo.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Juntos e misturados: Trinca sarneyzistas, livram o pilantra Aécio


Do Congresso em Foco

Por 44 votos a 26, senadores decidem manter Aécio no mandato. Em sessão que teve parlamentar votando até em cadeira de rodas, 7 partidos indicaram voto para salvar o tucano, enquanto 6 orientaram pelo afastamento. Veja como votou cada senador

aécio neves mandato senadores
Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Não houve nenhuma abstenção; dez senadores não compareceram ao plenário. Para atingir um resultado, eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano – caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data.
Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

Votação

A votação transcorreu por meio de manobra regimental urdida pela cúpula do Senado para alterar o entendimento de artigo constitucional, com o objetivo de favorecer o senador tucano.
Trata-se da releitura do parágrafo 2º, artigo 53, da Constituição, que fixa em 41 senadores o número mínimo de votos tanto para preservar quanto para reverter a decisão do STF pela manutenção das medidas cautelares aplicadas a Aécio.
O procedimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no início da sessão plenária.
Esse modus operandi não foi aplicado na votação que cassou o mandato do ex-senador petista Delcídio Amaral (MS), em maio de 2016.
Essa decisão foi tomada por maioria absoluta em plenário (41 entre 80 votos possíveis), critério válido apenas para reverter a decisão do STF de prender o ex-senador. Naquela ocasião, o número mínimo de votos para manter a prisão de Delcídio não foi exigido.
Nos bastidores, senadores realizaram diversas reuniões para discutir a situação do colega, considerado pelo Palácio do Planalto como peça-chave da manutenção do PSDB na base aliada do presidente Michel Temer.

Cadeira de rodas

Houve ainda quem tenha feito questão de ir ao plenário votar – contra – o tucano mesmo com o ombro quebrado: o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), que se acidentou com uma mula neste fim de semana.
“Sou um defensor do direito absoluto às instituições. Decisão judicial não cabe contestação. É para cumprir. Não compactuo com erros. Sou a favor do voto aberto e do respeito à decisão do STF”, havia escrito Caiado nas redes sociais.
Ele chegou ao Senado com o ombro esquerdo imobilizado e em cadeira de rodas, depois de cruzar de carro os mais de 200 quilômetros que separam Goiânia, onde mora, de Brasília.

Partidos

— PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento.
— PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.
— DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.
VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES:
(SIM) — Pelo afastamento de Aécio
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Pode-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Pode-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (Sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

(NÃO) — Pelo não afastamento de Aécio
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PMDB-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Relatórios da CGU em Grajaú, Dom Pedro e Itapecuru revelam a verdadeira face de Roseana


Os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos R$ 35 milhões (R$ 79.475.126,63 em valores corrigidos com aplicação de juros, segundo o sistema de atualização de débitos do Tribunal de Contas da União) que Roseana Sarney recebeu do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para combater os danos provocados pelas enchentes de 2009, revelam a verdadeira face do seu governo não exibida pelo Sistema Mirante de Comunicação e na recente propaganda do PMDB.

Realização de pagamentos indevidos mediante recebimento fictício de obras não realizadas, dispensa indevida de licitação e a pavimentação asfáltica de péssima qualidade, são algumas das marcas registradas pela fiscalização da CGU.
O ofício da ex-governadora ao amigo ministro Geddel Vieira Lima e o comprovante da     transferência de R$ 35 milhões, que a aponta como responsável pela execução das obras
A controladoria calcula que 50,25% dos recursos foram aplicados irregularmente, o que pode obrigar a população maranhense a devolver bem mais do que os R$ 18 milhões (corrigidos) propostos pelo parecer técnico do Ministério da Integração, ao reprovar parcialmente a prestação de contas do referido convênio.

Os registros fotográficos da fiscalização in loco (entre  novembro e dezembro de 2010) das obras emergenciais de pavimentação urbana dos municípios de Dom Pedro, Grajaú e Itapecuru nos dão um trágico exemplo do que foi o governo Roseana no trato do interesse público.

Em Dom Pedro, os fiscais constataram que as ruas Eng. Rui Mesquita, Jorge Fernandes, Manoel Oliveira Gomes, Lino Pires e Alzira de Oliveira não possuíam quaisquer sinais de que efetivamente tenham sido recuperadas/pavimentadas.

Segundo o relatório, a empresa Construimper Ltda recebeu indevidamente R$ 333.086,89 por ter realizado obras em apenas 21,25% da extensão e 19,76% da área prevista.

Já em Itapecuru Mirim, um dos municípios mais atingidos pelas cheias, a inspeção não encontrou indícios das intervenções contratadas (pavimentação, meio-fio e sarjeta) à Conscilter – Construção Civil em Geral, Proj. Insta. E Terraplanagem LTDA nas ruas Raimundo Álvaro Mendes, Benedito Buzar, Deputado José Bento Neves, Luís Ferraz e Felício Cassas; além de vias com obras parcialmente executadas.

Para completar, a CGU destaca uma característica do governo Roseana, que é a façanha de maquiar obras com material e serviços de má qualidade. E diz no relatório, que em todas as sete ruas que foram efetivamente pavimentadas, “constatou-se a fragilidade do revestimento asfáltico empregado devido à colocação de camada asfáltica muito mole, ocasionando a cessão do asfalto em vários trechos. Ademais, em alguns pontos ao longo da extensão das vias, verificamos que a espessura da camada de pavimentação é menor que a especificada no plano de trabalho (2,0 cm)”.

O resultado foi um prejuízo aos cofres públicos de R$ 187.855, 83, que devem ter ido pela sarjeta, a mesma que levou o dinheiro do hospital de Rosário e fez a alegria e a eleição de muita gente.

Mas foi na terra do gesso, que a cara de pau da ex-governadora se fez mais evidente ao contratar sem licitação a Ducol Engenharia, empresa do “primo” Henry Dualibe, para os serviços emergenciais de pavimentação em Grajaú.

Sem negar o sangue que corre nas veias, a Ducol recebeu à época R$ 120.617,58, sem que tenha colocado um centímetro sequer de asfalto, nem mesmo o sonrisal, nas ruas João Franco (bairro Edson Lobão- Vilinha); 15 de abril, 25 de dezembro e 12 de agosto, todas no bairro Expoagra.

Acrescentando as intervenções irregulares, por não constar do projeto aprovado pelo Ministério da Integração, das vias “Acesso a Universidade Aberta do Brasil” e “Vila Odebrecht”, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 197.606,20, corrigidos no presente em R$ 404.751,21.

O dano ainda pode ser maior devido a Ducol não ter cumprido o prazo legal de 180 dias para a conclusão das “obras”, a contar da ocorrência do desastre, como estabelece o art.24, IV, da Lei 8.666/1993 para a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

De acordo com formulário de Avaliação de Danos – AVADAN, a data da ocorrência em Grajaú é de 02/05/2009, obrigando a conclusão das obras até 28 de outubro; o que só ocorreu em 30/03/2010.
O atraso na execução dos serviços, segundo parecer técnico do governo Roseana para tentar justificar a dispensa de licitação no contrato com a Ducol, firmado em 30/09/2009, se deu em função de “alterações ocorridas no plano de trabalho, quando da certificação da real situação, por razões de recorrência de chuvas e dificuldade de contratação de empresa”.

Argumento que a CGU colocou por água abaixo, haja vista que os índices pluviométricos do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET não indicam ter havido grandes chuvas na região entre os meses de junho e agosto do referente ano.


Se choveu foi na horta da Ducol, escolhida a dedo para abocanhar R$ 489.500,37 no contrato firmado com o governo da sua família, que nos dias de hoje equivalem a R$ 989.733,26.